Sobre o Curso

A Medicina Legal e Perícia Médica foi reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina, consolidada pela Resolução CFM nº 2.430/2025, que regulamenta o ato médico pericial. Com a crescente judicialização da saúde, a demanda por peritos médicos qualificados e assistentes técnicos capacitados cresce de forma expressiva em todas as esferas: trabalhista, cível, previdenciária, securitária e criminal.

A região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com polo em São José dos Campos, concentra significativo parque industrial, universidades e expressivo volume de ações judiciais que demandam perícia médica. Nnão há, na região, pós-graduação presencial dedicada à Medicina Legal e Perícia Médica com prática supervisionada. A Faculdade de Ciências Médicas Humanitas, com nota máxima (5) no MEC, possui a infraestrutura acadêmica e a credibilidade institucional necessárias para suprir essa carência, contribuindo para o desenvolvimento regional ao qualificar profissionais que atuam diretamente na prestação jurisdicional e na proteção de direitos previdenciários, trabalhistas e civis da população.

Objetivo

Capacitar médicos para atuação como peritos judiciais e assistentes técnicos, com domínio técnico-científico, ético e legal, habilitando-os a realizar perícias médicas em todas as esferas judiciais e administrativas com rigor metodológico e fundamentação científica.

Objetivos Específicos

1. Desenvolver competências para realização de exame clínico pericial completo e fundamentado;
2. Habilitar o aluno na elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos, quesitos e manifestações ao laudo;
3. Capacitar para identificação e análise de nexo causal, concausa e incapacidade laborativa nas diferentes esferas (trabalhista, cível, previdenciária, securitária e criminal);
4. Desenvolver domínio em avaliação de dano corporal: incapacidade (temporária e permanente, parcial e total), danos funcionais e não funcionais, dano laboral, dano desportivo, quantum doloris, dano estético e repercussão nas atividades da vida diária (AVDs básicas, instrumentais e avançadas);
5. Formar profissionais aptos a atuar em perícias trabalhistas, cíveis, previdenciárias, securitárias e criminais;
6. Proporcionar vivência prática em perícias judiciais reais com acompanhamento supervisionado;
7. Desenvolver raciocínio crítico médico-legal baseado em evidências científicas;
8. Preparar o aluno para a Prova de Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM/AMB).

Público-Alvo

Médicos com registro ativo no CRM, de qualquer especialidade, que desejam atuar ou aprimorar sua atuação como peritos médicos judiciais, assistentes técnicos periciais, peritos administrativos ou consultores em Medicina Legal.

O curso é particularmente direcionado a: médicos que desejam ingressar na atividade pericial como nova frente de atuação profissional; médicos do trabalho que necessitam aprofundar conhecimentos em perícia trabalhista; médicos que já atuam como assistentes técnicos e buscam formação estruturada; médicos de qualquer especialidade que atuam como peritos judiciais; e médicos interessados em Direito Médico e na interface medicina-direito.

Principais Disciplinas

• Fundamentos de Medicina Legal e Direito Aplicado
• Metodologia Pericial e Elaboração de Laudos
• Perícia Médica Trabalhista
• Perícia Previdenciária e Securitária
• Perícia Médica Cível e Responsabilidade Médica
• Perícia por Especialidades Médicas (Foco Pericial)
• Tópicos Especiais e Novas Fronteiras

Coordenadores do Curso

Prof. Dr. André Vinicius Righetto

MBA – Gestão, Inovação e Saúde - Escola Superior do Instituto Butantã (ESIB) – SP

Currículo Lattes

Prof. Dr. Ciro de Santana Figueiredo

Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (pós-graduação lato sensu)- Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (FCMSCSP) – SP

Currículo Lattes

Horário e Local

Sexta-feira das 18h às 22h e Sábado das 8h às 17h.
As aulas serão ministradas quinzenalmente.

Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos – HUMANITAS.
Avenida Isaur de Pinho Nogueira, 5900 – Vila Tatetuba.
São José dos Campos – SP. CEP: 12.220-061